Falsidade, ofensa e denigração
Se você for vítima de calúnia, injúria ou difamação, é importante agir prontamente para proteger seus direitos e reputação. Cada país pode ter leis específicas para lidar com esses tipos de ofensas, mas geralmente, as medidas a serem tomadas são similares. Abaixo estão algumas orientações gerais sobre como proceder nessas situações: Coletar evidências: Reúna todas […]
Cobranças vexatórias
Cobranças vexatórias, também conhecidas como cobranças abusivas ou constrangedoras, são práticas ilegais por parte de empresas ou cobradores que têm o objetivo de pressionar ou constranger o devedor a pagar uma dívida. Essas práticas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e podem resultar em sanções legais para quem as realiza. […]
Juizado especial cível
O Juizado Especial Cível é um órgão do Poder Judiciário no Brasil que tem a finalidade de resolver demandas de menor complexidade e de menor valor econômico, proporcionando uma solução mais rápida e simplificada para as partes envolvidas. Ele foi criado pela Lei nº 9.099/1995, também conhecida como Lei dos Juizados Especiais. Os Juizados Especiais […]
Dúvidas frequentes sobre o juizado especial cível
POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INDEPENDENTE DO VALOR DA CAUSA?Como regra, os Juizados Especiais serão competentes para julgar causas em que o valor do pedido não seja maior que 40 salários mínimos, conforme o artigo 3º da Lei nº 9.099/95. O TEMPO DE DURAÇÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NOS JUIZADOS ESPECIAIS […]
Negativação indevida
Quando o nome de uma pessoa é negativado indevidamente, isso significa que o seu nome foi incluído em cadastros de proteção ao crédito, como SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e SERASA, sem que exista uma dívida legítima ou um motivo válido para essa inclusão. Essa situação pode ocorrer por diferentes motivos, como falhas na […]
