O Direito Trabalhista é um ramo do direito que tem como objetivo regulamentar as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Ele busca proteger os direitos dos trabalhadores, estabelecendo normas e garantias para que haja um equilíbrio nas relações laborais.
Principais aspectos do Direito Trabalhista:
Esses são apenas alguns dos principais aspectos do Direito Trabalhista. É importante ressaltar que as normas trabalhistas podem variar de acordo com a legislação de cada país e, no Brasil, podem sofrer alterações de acordo com a legislação vigente. Caso você tenha alguma dúvida ou problema relacionado ao Direito Trabalhista, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado na área para receber um aconselhamento adequado e garantir seus direitos como trabalhador.
A atuação do advogado trabalhista é voltada para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e empregados em questões relacionadas ao Direito do Trabalho. O objetivo principal desse profissional é garantir o cumprimento das normas trabalhistas e assegurar que o trabalhador seja tratado de acordo com seus direitos legais.
É importante que o advogado trabalhista tenha conhecimento sólido sobre a legislação trabalhista, as convenções e acordos coletivos, bem como experiência em lidar com casos trabalhistas diversos. Ele atua como um defensor dos direitos do trabalhador e busca garantir a justiça nas relações de trabalho, contribuindo para um ambiente laboral mais justo e equilibrado.
O início para a contagem de tempo é a data do ajuizamento da ação, ou seja, o trabalhador demitido tem o prazo de dois anos para reivindicar judicialmente direitos em face da empresa, correspondente aos últimos cinco anos de contrato.
É possível que o trabalhador seja agraciado com o benefício da assistência judiciária gratuita, quando não tenham condições financeiras de arcar com os custos do processo sem prejuízo de sua subsistência. O único requisito é a fragilidade econômica, presumida para aqueles que recebem até 40% do limite dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social ou comprovada por declaração de pobreza para o que recebem quantia superior, conforme parágrafos 3º e 4º do art. 790 da CLT.
O processo será arquivado, ou seja, será extinto sem resolução do mérito, e quem propôs a ação será condenado ao pagamento de custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Por outro lado, poderá o reclamante, no prazo de 15 dias, demonstrar que a ausência decorreu por motivo justificável, isentando-se daquele pagamento.
O Escritório de Advocacia Marcos Oliveira, atende a grande Goiânia e toda região do estado de Goiás.
Nossa equipe de Advogados Trabalhistas atende em diversas categorias profissionais, buscando sempre a justa reparação para os direitos que foram suprimidos, sonegados ou sequer adimplidos no curso do contrato de trabalho. Atendemos trabalhadores das mais variadas categorias profissionais.
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